Leia sobre o Provimento nº 16 e se informe melhor entrando em contato com o cartório mais próximo de sua residência. Em Laranjal Paulista, o Cartório de Registro Civil está localizado na Praça Armando Salles de Oliveira, nº 80, Centro. Próximo á Prefeitura Municipal. Telefone é (15) 3283 1283.
O reconhecimentode paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.
Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.
Leia mais sobre o PROVIMENTO Nº 16
Postado por
Cristiane Marquesi
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